Este documento ("Política de Privacidade") descreve a política de privacidade da empresa
MESCLACENÁRIO, P.I., S.A., doravante designada
MESCLACENÁRIO, com o número de identificação fiscal 510268617, com sede em no Porto, e pretende, em conformidade com o Regulamento EU 2016/680 comunicar aos titulares de dados pessoais que a empresa trata, tratou ou pode vir a tratar (doravante designados "TITULARES"), bem como à comunidade em geral, as suas práticas de tratamento de dados pessoais.
Tentou-se que a redação fosse clara, com informação dividida em blocos, por forma a facilitar a leitura, mas, em caso de dúvida, por favor, entre em contacto.
DefiniçõesDADOS PESSOAIS
Informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável, direta ou indiretamente ("titular dos dados"); é considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, directa ou indirectamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo, um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via electrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular.
TRATAMENTO
Qualquer operação ou conjunto de operações efectuadas sobre os dados pessoais ou sobre conjuntos de dados pessoais, por meios automatizados ou não automatizados, tais como a recolha, o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação ou alteração, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação por transmissão difusão ou qualquer outra forma de disponibilização, a comparação ou interconexão, a limitação, o apagamento ou a destruição.
LIMITAÇÃO DO TRATAMENTO
A inserção de uma marca nos dados pessoais conservados com o objectivo de limitar o seu tratamento futuro.
SUBCONTRATANTE
Uma pessoa singular ou colectiva, a autoridade pública ou outro organismo que trate os dados pessoais por conta do responsável pelo tratamento destes.
CONSENTIMENTO DO TITULAR DOS DADOS
Consentimento do titular dos dados, uma manifestação de vontade, livre, específica, informada e explícita, pela qual o titular dos dados aceita, mediante declaração ou acto positivo inequívoco, que os dados pessoais que lhe dizem respeito sejam objecto de tratamento.
1. Dados pessoais de clientesOs dados pessoais dos clientes da
MESCLACENÁRIO são tratados por serem necessários à celebração dos contratos, à prestação do serviço, à gestão do sistema onde os dados estão armazenados e consultáveis, ao controlo de segurança da informação e ao cumprimento de imposições legais.
O registo no site implicará a elaboração de perfis da navegação e gravação de historial de encomendas e compras, com a finalidade de oferecer ao cliente informações e promoções relevantes.
Os dados são ainda tratados com vista ao prosseguimento de interesses legítimos da
MESCLACENÁRIO, o que pode incluir comunicações várias relacionadas com marketing e vendas, não obstante o TITULAR poder opor-se a tal, como descrito no ponto 5.
2. Dados pessoais de não clientesOs dados pessoais fornecidos em contexto de pedidos de informação sobre serviços ou em contexto de diligências pré-contratuais, ou ainda por subscrição direta de comunicações são tratados de boa-fé e respeitando as finalidades para os quais o TITULAR os forneceu à
MESCLACENÁRIO, não obstante este poder opor-se a tal, a qualquer momento, como descrito no ponto 5.
3. Prazo para tratamento de dadosOs dados pessoais, sejam de clientes ou de não clientes, são conservados por períodos de tempo distintos, consoante a natureza da relação do TITULAR com a
MESCLACENÁRIO e a finalidade para a qual os dados foram recolhidos, respeitando sempre as imposições legais. Logo que cesse o fundamento pelo qual os dados foram recolhidos, eles serão apagados, salvo imposição legal de conservação.
4. Entidades subcontratantes e outras com acesso aos dadosOs dados pessoais podem ser acedidos por entidades subcontratantes da
MESCLACENÁRIO para efeitos de faturação, entrega de encomendas, fins contabilísticos ou de apoio jurídico, entre outros discriminados junto do titular previamente ao seu tratamento e apenas sob a autorização consciente deste, ficando as referidas entidades responsáveis pela adoção de medidas para assegurar a privacidade e segurança dos dados pessoais, e para garantir a preservação e o cumprimento dos direitos dos seus TITULARES.
Os dados poderão ser acedidos ainda por Administrações e Organismos Públicos sempre que tal for exigido por normativas fiscais, laborais, judiciais, ou quaisquer outras aplicáveis.
5. Direitos do TITULAR de dados pessoaisO TITULAR tem o direito ao acesso, à alteração, à limitação de tratamento, à portabilidade e ao apagamento dos seus dados pessoais, sendo tudo isto possível através da área de cliente ou entrando em contacto com a
MESCLACENÁRIO através do email
geral@mesclacenario.com. A
MESCLACENÁRIOcompromete-se a comunicar ao TITULAR de dados pessoais qualquer falha ou violação da segurança dos dados, com a maior brevidade possível, bem como a empreender todos os esforços para resolver a situação com diligência.
Apesar da solicitude da
MESCLACENÁRIO, o TITULAR de dados pessoais tem todo o direito a apresentar reclamação direta a uma autoridade de controlo.
O TITULAR pode solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais, incluindo a definição de perfis, sempre que considere o tratamento ilícito ou dispensável. A XXXXXXX tem o dever de analisar a situação e apenas pode rejeitar aceder à solicitação se se verificar que os seus motivos legítimos prevalecem sobre os do titular dos dados.
O direito de portabilidade é o direito do TITULAR a receber os dados pessoais em tratamento pela MESCLACENÁRIO, ou a que os mesmos sejam diretamente enviados a outro responsável por tratamento de dados, a pedido do TITULAR, num formato estruturado, de uso corrente e leitura automática.
A portabilidade dos dados não equivale a um apagamento dos dados nos sistemas da MESCLACENÁRIO - este processo terá que ser solicitado separadamente, tal como descrito em 5.3.
O pedido de portabilidade dos dados pessoais deve ser efetuado através da área de cliente. Será então enviado para o endereço de email do TITULAR um link para download do ficheiro com os seus dados, disponível apenas por 48 horas.
